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Notícias

• Prefeito de Carandaí diz que regulamentação da Emenda 29 foi retrocesso: O prefeito de Carandaí (MG), Clairton Dutra, disse que a lei que regulamentou a Emenda Constitucional 29, que trata dos recursos para a saúde, foi um retrocesso. “O povo brasileiro perdeu, e a nossa saúde já não suporta mais”, disse. Dutra cobrou ainda a votação do projeto que garante a todos os municípios recursos dos [...] Leia mais sobre: Economia
• Prefeito de Campo Maior pede votação de projeto sobre royalties: O prefeito de Campo Maior (PI), Paulo Martins, que participa neste momento de comissão geral no Plenário, cobrou a votação da proposta que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. (PL 2565/11). “Não dependemos da presidente Dilma, mas desta Casa, para se manifestar sobre esse projeto”, disse. Martins também pediu [...] Leia mais sobre: Politica
• Deputado cobra aumento de recursos do FPM: O deputado Professor Sétimo (PMDB – MA) cobrou o aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele disse que os repasses da União caíram de 22% para 12%. “Os municípios têm mais obrigações e ainda tiveram redução dos repasses”, disse. Ele cobrou também a aprovação de uma nova lei para a redistribuição [...] Leia mais sobre: Economia
• Pacto federativo sobrecarrega municípios, afirma senadora: A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse há pouco que é preciso uma mudança profunda no pacto federativo em vigor. “Temos uma Federação capenga, desvirtuada na sua missão de equilíbrio social. A União tem 60% de toda a receita arrecadada. Os estados e a União não cumprem e não executem a Lei de Responsabilidade Fiscal e [...] Leia mais sobre: Brasil
• Município é o elo mais fraco da Federação, diz deputado: O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse há pouco que o município é o elo mais fraco da Federação. Para ele, é essencial valorizar a saúde, os servidores e a educação, mas não se pode atribuir responsabilidades aos municípios sem dar condições para que elas sejam cumpridas. O parlamentar chamou a atenção para os recursos do [...] Leia mais sobre: Economia